A Câmara Municipal de Lisboa anunciou hoje que irá apoiar quem realmente necessita nas refeições escolares, recusando atender agregados com rendimentos elevados. A medida envolve o corte do desconto de 50% para alunos não abrangidos pela Acção Social Escolar (ASE).
A proposta, apresentada pelo vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves, segue para a reunião camarária da próxima semana. O objetivo é manter a comparticipação de 100% apenas para os escalões A e B da ASE e para alunos com Necessidades de Saúde Especiais, mantendo ainda o desconto de 50% para o escalão C.
A oposição criticou o alinhamento político da posição da liderança PSD/CDS-PP/IL. Para PS e Bloco de Esquerda, a gratuitidade deve abranger todos os alunos do ensino público. A vereadora socialista Alexandra Leitão aponta que a mudança acontece em ano de eleições.
A autarquia destaca que, atualmente, Lisboa é o único município a comparticipar as refeições de todos os alunos, incluindo os fora da ASE, ultrapassando o que estabelece o Estado. O município afirma que o novo conjunto de medidas para o próximo ano letivo mantém o apoio aos escalões A e B, e reforça apoios a NSE, transporte e atividades extracurriculares.
Entre as alterações, a Câmara prevê ampliar o apoio ao transporte para alunos com NSE e estender períodos de interrupção lectiva para educação pré-escolar e 1.º ciclo. Também passa a existir um apoio máximo de 100 euros para aquisição de equipamentos específicos para o 10.º ano, abrangendo alunos dos escalões A, B ou C com NSE.
O custo de uma refeição nas escolas públicas ronda os 1,50 euros sem desconto. Em Lisboa, desde 2024, mais de 30 mil alunos sem ASE pagam metade do valor. A medida foi renovada em 2025 e novamente em 2026, com propostas associadas à gestão do executivo atual.
Segundo o escalão da ASE, o A destina-se a famílias com rendimentos anuais até 3.759 euros, o B até 7.519 euros e o C até 12.783 euros, de acordo com os escalões de abono de família para 2026.
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