- PSD admite rever o prazo de acesso à Prestação Social Única e reformular a obrigação de 15 horas semanais de “trabalho social” para quem tem grau de dependência até 80%.
- O diploma do Governo para a PSU foi encaminhado para a especialidade sem votação na generalidade; apenas PCP, Bloco de Esquerda e Pedro Nuno Santos votaram contra.
- A PSU irá integrar 13 prestações sociais financiadas pelo Orçamento do Estado, com acesso condicionado a quem já contributou por pelo menos um ano, semelhante ao RSI.
- O PSD destacou que, na fase da especialidade, pode propor alterações, incluindo separar regimes contributivo e não contributivo e rever o prazo.
- Requisitos incluem inscrição no centro de emprego, disponibilidade para emprego ou formação; jovens de 18 a 25 anos podem ter horas adicionais de trabalho social, com exceções para reformados, incapacidade temporária e outros grupos.
O PSD revelou abertura para rever o prazo de acesso à Prestação Social Única (PSU) e para reapreciar as regras de obrigatoriedade de “trabalho social” para quem tem grau de dependência abaixo de 80%. A posição foi apresentada pelo líder parlamentar Hugo Soares, durante a discussão do diploma governamental.
O diploma, que cria a PSU, entrou na fase de especialidade sem votação na generalidade. A oposição que votou contra foi apenas o PCP, o BE e Pedro Nuno Santos, antigo dirigente do PS. Os social-democratas deixaram a porta aberta a alterações no essencial.
Durante o debate, o PSD afirmou que pode ajustar prazos para a PSU, que irá abranger 13 prestações sociais, entre elas o RSI, financiadas pelo Orçamento do Estado. A ideia é alinhar o regime com a realidade de quem recorre a estes apoios.
Ventura criticou que a PSU possa beneficiar quem não contribuiu para o sistema, sugerindo um “chamariz” para imigrantes. O PSD lembrou que a PSU não é financiada pelo regime contributivo da Segurança Social e que, tal como o RSI, o acesso está dependente de um ano de permanência no país.
Hugo Soares questionou se o líder do Chega aceita separar regimes contributivos e não contributivos, indicando disponibilidade para discutir o prazo. A resposta de Ventura foi afirmativa, abrindo caminho a negociações na especialidade.
Além do prazo, o PSD pediu também a revisão das obrigações de quem tem incapacidade inferior a 80%. A ideia é manter 15 horas semanais de “trabalho social” para ter direito à PSU, com base num regime que, segundo o PSD, replicaria a lógica do RSI, com diferenças de implementação.
No texto da proposta, o Governo prevê ainda condições específicas para requerentes e agregados familiares com 18 anos ou mais, até à idade da reforma. Entre elas, inscrição no centro de emprego, disponibilidade para emprego ou formação e 15 horas de atividade de solidariedade social por semana.
Determinadas exceções mantêm-se, incluindo reformados, baixa médica, deficiência superior a 80%, pensionistas por invalidez, cuidadores informais e estudantes. O diploma deverá passar por votações adicionais na comissão de Trabalho e Segurança Social.
— O PSD mantém a intenção de discutir alterações de forma responsável na especialidade, com o objetivo de clarificar prazos e regras sem comprometer o financiamento da PSU. A discussão continua e não há conclusões definidas.
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