A ministra do Trabalho defendeu a criação de um canal de denúncias para fraudes na Prestação Social Única (PSU), em debate no Parlamento. A PSU resulta da fusão de 13 prestações sociais não contributivas e está a ser discutida na Assembleia da República. Maria do Rosário Palma Ramalho pediu clareza sobre mecanismos de denúncia, argumentando que as prestações são financiadas com dinheiro público.
A governante afirmou que é estranho não haver um canal específico para denúncias na PSU, comparando com referências já existentes para empresas e casos de corrupção. A deputada Silvia Mendes Lopes, do Livre, questionou o Governo sobre potenciais auto-denúncias entre vizinhos.
A proposta de lei da PSU foi aprovada em Conselho de Ministros a 29 de maio. O Governo pediu prioridade na discussão, sob o argumento de que a aprovação até 31 de agosto é crucial para não comprometer o acesso a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Debate no Parlamento sobre a PSU
Após encontro entre o primeiro-ministro e o líder do Chega, André Ventura informou que a proposta pode descer à especialidade sem votação, com uma semana para eventuais alterações. O acordo entre Montenegro e Ventura poderá incluir seis das sete exigências do partido. Ainda assim, o líder do Chega avisou que há trabalho pela frente para viabilizar a iniciativa.
O Governo sustenta que, sem a publicação da lei no Diário da República, o país arrisca perder 620 milhões de euros do PRR. A iniciativa pretende acelerar a fusão de prestações sociais, assegurando procedimentos de denúncia e de controlo.
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