- A Savannah foi notificada, nesta terça-feira, da suspensão temporária dos trabalhos de geotecnia na mina do Barroso, em Boticas, após uma providência cautelar admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.
- A empresa afirma que a notificação foi entregue hoje e que os efeitos começam hoje, considerando o bloqueio da semana passada ilegal.
- A Savannah critica a atuação dos Baldios de Covas do Barroso e da Unidos em Defesa de Covas do Barroso, alegando que é a terceira providência cautelar contra o projeto.
- A empresa vai aguardar o desenrolar do mérito da providência cautelar e pretende retomar os trabalhos assim que as autoridades autorizarem, como já aconteceu no ano passado.
- O projeto já teve autorização da Agência Portuguesa do Ambiente com DIA favorável condicionada em 2023; a servidão administrativa gerou controvérsia e suspensões anteriores, com uma nova suspensão de 15 dias em fevereiro de 2025.
A Savannah informou ter sido notificada, na terça-feira, da ordem de suspensão temporária dos trabalhos de geotecnia ligados à exploração de lítio na mina do Barroso, em Boticas. A providência cautelar foi admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.
A notificação indica que a suspensão entra em vigor a partir de hoje. A empresa contesta o bloqueio, qualificando-o de ilegal, e diz que vai manter-se dentro da lei até ao julgamento dos méritos da providência.
A Savannah acusa a direção dos Baldios de Covas do Barroso e da organização Unidos em Defesa de Covas do Barroso de atrasar o desenvolvimento do Projeto Lítio do Barroso, lembrando que já é a terceira providência cautelar contra o projeto.
Procedimento legal e impacto
A providência cautelar foi apresentada a 27 de maio pela Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso contra o Ministério do Ambiente e da Energia, com prazo de 10 dias para respostas.
O despacho de 29 de maio detalha que a providência visa suspender a servidão administrativa e os trabalhos associados até à apreciação da legalidade, obrigando a Savannah a parar os trabalhos.
No passado, os baldios já tinham decidido pela suspensão de uma primeira servidão administrativa em dezembro de 2024 e promoveram nova providência em fevereiro de 2025, após a autorização inicial do Ministério do Ambiente.
Contexto e próximos passos
O Ministério autorizou uma primeira servidão em dezembro de 2024, levando a nova suspensão de 15 dias em fevereiro de 2025. A Agência Portuguesa do Ambiente aprovou o projeto com DIA favorável condicionada em 2023.
A Savannah tem como objetivo iniciar a construção em 2027 e atingir a primeira produção em 2028, conforme planos associados ao projeto mineiro. A empresa afirmou que retomará os trabalhos assim que lhes for autorizado, tal como ocorreu no exercício anterior.
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