A União Europeia e o Parlamento Europeu acordaram numa nova lei de migração destinada a acelerar o retorno de migrantes sem direito de permanecer no bloco. O objetivo é tornar o Regulamento do Retorno a peça-chave da resposta europeia à migração irregular.
A norma permite a criação de “centros de retorno” fora da UE, mediante acordo com um país terceiro, para funcionar como locais de trânsito ou de instalação de migrantes. A mudança representa um alargamento significativo das regras atuais de expulsão.
A legislação também altera as condições de detenção e as regras de residência. O período máximo de detenção passa a 2 anos, com possibilidade de extensão, e as interdições de entrada podem chegar a 10 anos, com possibilidade de proibição vitalícia em casos de ameaça à segurança.
Mudanças práticas e implementação
A adoção prevê que, em alguns casos, centros de retorno funcionarão fora da UE e que crianças não acompanhadas ficam isentas apenas nesses cenários. Países como Alemanha, Países Baixos, Áustria, Dinamarca e Grécia já estudam vias para acolher centros, com a Itália a aplicar modelos semelhantes na Albânia.
A nova lei também autoriza revisões de locais de residência e de instalações relevantes para migrantes irregularmente instalados, o que tem gerado críticas por potenciais abusos de poder e invasões domiciliares. Organizações civis apontam riscos para direitos fundamentais.
Reações e próximos passos
Críticos avaliam que o regulamento pode comprometer garantias legais e aumentar detenções. Associações de defesa dos migrantes e eurodeputados de esquerda sustentam que o texto pode pôr em risco vidas e ampliar poderes administrativos.
O regulamento será formalmente aprovado pelos eurodeputados e pelos estados-membros. A entrada em vigor está prevista para ocorrer já no mês seguinte à aprovação final, com algumas disposições a entrar em vigor 12 meses após a adoção.
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