A Fenprof acusa o Ministério da Educação de excluir alunos vulneráveis do acesso ao ensino superior, ao impor a obrigatoriedade de atestado multiúsos com incapacidade igual ou superior a 60% para que os estudantes entrem pelo contingente prioritário, a partir do próximo ano letivo. A denúncia aponta para um retrocesso nas políticas de inclusão.
A alteração elimina a possibilidade de candidatura através de uma comissão de peritos para quem não tenha esse atestado. Segundo dados oficiais, entre 2023 e 2025 foram avaliados 48 candidatos por esta via, com 37 colocados no contingente prioritário.
O MECI afirma que a mudança visa assegurar uma avaliação objetiva e transparente, alinhando o regulamento com regimes legais que já exigem o atestado multiúso, incluindo bolsas e apoios. O resumo técnico destaca que o relatório escolar não funciona como certificação de incapacidade para o acesso.
Contexto e números-chave
Mais de 360 candidatos ingressaram pelo contingente prioritário nos últimos dois concursos, sendo a maioria com atestado multiúsos. A Fenprof sustenta que muitos estudantes enfrentam tratamentos prolongados e ausências escolares, o que não deve excluir o acesso ao ensino superior. O Ministério ressalva a necessidade de harmonização normativa e de preservar igualdade de oportunidades.
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