A Câmara Municipal de Armamar publicou um regulamento que prevê atribuição de cheques e reembolso de despesas para apoiar famílias no nascimento ou adoção de crianças. A medida foi anunciada no âmbito do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Adoção, hoje consultável no Diário da República.
A autarquia do distrito de Viseu pretende, com o regulamento, contribuir para fixar agregados familiares, promover a coesão social e apoiar a sustentabilidade demográfica local. A iniciativa surge num contexto de envelhecimento da população e de diminuição da natalidade no concelho.
A proposta foi aprovada na Assembleia Municipal a 27 de abril e aplica-se a crianças nascidas a partir de 1 de janeiro deste ano ou a pessoas adotadas na mesma data. As candidaturas devem ser apresentadas até 90 dias após o nascimento ou adoção.
Montantes e modalidades
Serão financiadas duas modalidades: Cheque-Bebé, pago directamente pelo município, e Crescer+, reembolso de despesas elegíveis. O apoio apresenta três níveis segundo o número de filhos: 3.500 euros pelo nascimento ou adoção do primeiro filho, 4.000 euros pelo segundo e 4.500 euros pelo terceiro filho ou seguintes.
Despesas elegíveis e duração
As despesas elegíveis incluem educação, consultas médicas, medicamentos, higiene e puericultura, alimentação infantil, vestuário e calçado. O apoio abrange os primeiros três anos de vida da criança ou de adoção, conforme a modalidade.
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