O Governo aprovou no início do mês uma proposta de Lei de autorização legislativa para enquadrar legalmente as bolsas de nicotina, produtos de nicotina sem tabaco para uso oral. O objetivo é regular uma prática ainda recente no mercado.
O pneumologista Daniel Coutinho, coordenador da comissão de trabalho de tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, criticou a proposta, afirmando que pode representar um erro. Ele aponta que as concentrações previstas podem ser até três vezes superiores às usadas em medicação para deixar de fumar.
Acometeu-se questionar por que manter a venda de bolsas de nicotina com alto potencial aditivo, quando o tabaco oral continua proibido. Coutinho citou o contraste entre doses públicas e as disponíveis em medicação, mencionando 12 mg frente a 4 mg.
Mantêm-se restrições e exceções
O comunicado do Conselho de Ministros indicava medidas para impedir vendas a menores, definir limites de nicotina e abolir sabores atrativos. Contudo, o jornal Publico reportou uma exceção para uma venda com sabores mentol e menta, contrariamente a recomendações da OMS.
A OMS alertou, neste mês, para os riscos associados às bolsas de nicotina entre jovens e pediu medidas públicas para travar o consumo. Destaca que as bolsas libertam nicotina pela mucosa bucal e contêm sabores e aditivos que podem atrair crianças e adolescentes.
A organização sustenta que a nicotina é altamente viciante e pode comprometer o desenvolvimento cerebral em jovens. O relatório aponta que táticas da indústria visam normalizar o uso entre menores, incluindo embalagens atrativas, sabores, publicidade online e patrocínios em eventos.
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