A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) anunciou a apresentação de uma petição nacional para alterar o regime do IVA nos serviços médico-veterinários de animais de companhia. A iniciativa pretende corrigir uma alegada injustiça fiscal.
O bastonário Pedro Fabrica sublinhou que a mudança é discutida numa grande campanha dirigida à sociedade civil, com foco no debate em plenário na Assembleia da República. A OMV aponta impactos diretos em milhões de famílias.
A iniciativa foi anunciada na cerimónia de abertura do 11.º Encontro de Formação da OMV, no Centro de Congressos de Lisboa. O objetivo é sensibilizar decisores e a opinião pública para a matéria.
Proposta de carreira na Administração Pública
Fabrica defendeu que a OMV entregou uma proposta estruturada para definir a carreira especial de médico veterinário da Administração Pública. A ideia visa resolver a falta de inspetores sanitários e reforçar serviços centrais e regionais.
A proposta também pretende clarificar atos da profissão e estabelecer limites e responsabilidades na inter-relação com outras áreas. A OMV já apresentou o documento a grupos parlamentares e aos governos regionais.
Diagnóstico setorial e contexto
O bastonário destacou a permanente falta de recursos financeiros e humanos na Administração Pública e nas regiões autónomas. Alertou para entraves à fixação de médicos veterinários no setor privado e para a ausência de um plano nacional de controlo da população de animais de companhia.
O 11.º Encontro de Formação reúne mais de uma centena de oradores e participantes de vários países lusófonos, incluindo Espanha, Angola, Brasil, Cabo Verde e Moçambique, bem como representantes da CPLP.
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