O município de Cascais está a avançar com a criação de um regulamento municipal para reconhecer e proteger estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local. O projeto, batizado de Cascais com História, inspira-se no programa homólogo de Lisboa. A fase de recolha de contributos está em curso.
O procedimento foi aprovado por maioria na última reunião de Câmara. Até quarta-feira, os interessados podem apresentar observações ou pedir esclarecimentos à Divisão de Promoção do Comércio Local, através do e-mail dpcl@cm-cascais.pt.
Após este período, inicia-se a elaboração formal do regulamento, que será depois submetido à apreciação da Câmara para aprovação da versão final. Será ainda aberta uma consulta pública, com limites até 24 de setembro de 2026.
Segundo o presidente da Câmara, Nuno Piteira Lopes (PSD), a iniciativa visa valorizar o comércio local e os estabelecimentos que integram a identidade histórica e cultural de Cascais. O foco é reconhecer o papel destes espaços na memória e na vivência do concelho.
A proposta prevê abranger todos os estabelecimentos comerciais e entidades relevantes para a identidade ou economia local, incluindo lojas de comércio local, restaurantes e bares, bem como associações desportivas e culturais, no concelho.
O orçamento ainda está em estudo e só poderá ser implementado após a aprovação do regulamento e o início da atribuição de distinções. A expectativa é que o financiamento apoie programas de apoio, promoção, formação e proteção do património.
Atualmente, o município indica que existem 8081 empresas com obrigação de comunicação de início de atividade, considerando apenas estabelecimentos abrangidos por diplomas legais. Outros negócios não entram na contagem, como cabeleireias ou imobiliárias.
Entre janeiro de 2025 e maio de 2026, Cascais registou oito encerramentos de estabelecimentos, de acordo com dados oficiais da autarquia. Os números ajudam a fundamentar a necessidade de um enquadramento claro para o setor.
Em Lisboa, o programa Lojas com História já distingue mais de 150 estabelecimentos ao longo de 11 anos. A iniciativa visa preservar o comércio tradicional e de proximidade, com exemplos recentes como o bar Foxtrot e a joalharia Leitão&Irmão.
Entre na conversa da comunidade