A Associação Alimentar Cidades Sustentáveis (ACSA) e a associação Zero apresentaram um apelo conjunto para que a revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) sirva de impulso à agricultura local e às cadeias curtas agro-alimentares. O pedido foi divulgado num comunicado emitido na terça-feira, em Portugal, alinhando-se com a revisão em curso das diretivas europeias de compras públicas.
As organizações destacam que, apesar de reconhecimento oficial da importância dessas redes de proximidade, a prática tem falhado repetidamente. Consideram a revisão legislativa uma oportunidade ímpar para alterar este cenário e transformar as compras públicas num motor de desenvolvimento de sistemas alimentares de proximidade.
Segundo o documento, o apoio público efetivo às cadeias curtas continua ausente. As associações defendem que o CCP revise-se para facilitar o abastecimento local, reforçando a resiliência dos sistemas alimentares e a proteção do mercado interno.
Cinco exigências
A partir das propostas, a dupla exige transparência no processo de revisão do CCP, com participação pública ampla. Advocam por reforço do papel das compras públicas na concretização de objetivos sociais e ambientais, e pela integração da promoção de sistemas alimentares sustentáveis como prioridade legal.
Apençam ainda que o diploma garanta coerência com políticas nacionais, incluindo o Estatuto da Agricultura Familiar, o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e a Agenda Terra Futura. Além disso, solicitam reconhecimento de serviços de hotelaria e restauração num regime especial para facilitar o acesso de PME aos concursos públicos.
Por fim, propõem a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para apoiar os sistemas alimentares locais através da contratação pública, numa altura em que decorre também a revisão das diretivas europeias sobre compras públicas. O Governo já indicou que seguirá os trâmites normais de audição de entidades competentes e consulta pública.
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