O Governo vai expandir para 300 o número de vagas nos centros de detenção de imigrantes até ao verão, recorrendo a construções modulares temporárias nos espaços existentes. A medida visa cumprir compromissos do Pacto Europeu de Migração e Asilo, segundo o secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração.
Rui Armindo Freitas explicou à Lusa que o Ministério da Administração Interna está a atuar com rapidez, já que o país precisa entre 300 e 600 vagas, sendo que o Governo anterior deixou apenas 80 vagas disponíveis nos Centros de Instalação Temporária de Porto e Lisboa. O objetivo é reforçar o sistema de retorno.
Entre os motivos está a necessidade de casar as vagas com a política de retorno, com a aprovação de um diploma no Parlamento em breve. Planos para novas unidades permanecem no Plano de Recuperação e Resiliência, mas algumas localizações foram contestadas por autarquias locais.
Soluções transitórias e ações em curso
Para já, o governo vai reforçar as unidades existentes, ganhando tempo para a construção de novos espaços. Há soluções temporárias em análise pela Administração Interna, incluindo construção modular, para evitar atrasos.
Até ao momento, as reformas da legislação migratória têm contado com o apoio de vários partidos, com o Governo a defender uma reforma abrangente que permita retorno eficaz e regras que funcionem, sem excluir crianças isoladas nem criar mecanismos de regularização circular.
No caso da lei da nacionalidade, o Governo pretende um sistema de imigração que garanta que a cidadania seja atribuída por pertença real, não por conveniência. A avaliação de famílias deverá ocorrer na entrada, para evitar situações em que menores sejam usados para regularização.
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