A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um convite para Gisèle Pelicot participar nas iniciativas que assinalam o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a 25 de novembro. O diploma é um projecto de resolução do PAN e reconhece publicamente o papel de Pelicot.
O texto ressalva que o convite não tem força de lei, cabendo à Comissão de Assuntos Constitucionais tornar formal a iniciativa. O objetivo é reconhecer a coragem cívica de Pelicot e o seu contributo para a consciencialização internacional sobre a violência contra as mulheres.
Pelicot, francesa de 73 anos, tornou-se símbolo da defesa dos direitos das mulheres ao tornar público o julgamento do seu marido e de dezenas de homens que a violaram, mesmo quando estava sedada. O seu testemunho ganhou dimensão internacional.
Segundo a deputada Inês Sousa Real, Pelicot ajudou a colocar no centro do debate público a responsabilização dos agressores e a proteção das vítimas. A iniciativa é apresentada como exemplo de coragem cívica que inspira ações institucionais e sociais.
A líder do PAN defende que personalidades cujo exemplo marcou o debate internacional podem reforçar a mensagem de solidariedade com as vítimas e de rejeição da violência de género. O Parlamento aprovou o convite formal.
Inicialmente, o projecto previa atribuição do grau de dama da Ordem da Liberdade a Pelicot. A proposta foi retirada após discussão em comissão, por entenderem que isso excede competências da Assembleia.
Na sequência do reconhecimento, o PAN enviará, na próxima semana, um ofício ao Presidente da Assembleia para propor ao Presidente da República a condecoração de Pelicot com a Ordem da Liberdade.
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