A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) rejeitou, nesta quinta-feira, as propostas do Automóvel Club de Portugal (ACP) para uma reforma do Código da Estrada. A ACP classificou a iniciativa como uma reforma estrutural, com aumento das coimas para condução sob efeito de álcool, já alinhada com a posição do Governo.
A MUBi criticou as medidas, dizendo que são perigosamente desalinhadas com a mobilidade sustentável. Em comunicado, a associação afirma que a proposta transfere a responsabilidade do risco rodoviário dos condutores motorizados para os utilizadores de bicicleta.
Propostas do ACP
Segundo o ACP, as propostas que vão ao Ministério da Administração Interna incluem a matrícula obrigatória, o seguro e o uso de capacete para ciclistas, velocípedes a motor e dispositivos de mobilidade elétrica. A MUBi questiona a prática e o impacto na mobilidade urbana.
A MUBi sustenta que as medidas “conduzem a burocracia excessiva” e desincentivam uma forma de transporte segura e eficiente. A associação aponta ainda que o texto ignora evidência internacional e não encontra paralelo em países com bons índices de segurança.
Contexto e objetivos
A posição da MUBi surge depois de o ministro da Administração Interna, Luís Neves, anunciar a revisão do Código da Estrada, com reforço da fiscalização e da Brigada de Trânsito da GNR, num contexto de aumentos de mortalidade rodoviária durante a Páscoa.
A associação defende que o foco deve ficar na redução da velocidade e na responsabilização dos veículos motorizados, em vez de tributar os utilizadores de bicicleta. A MUBi argumenta pela promoção de infraestruturas seguras e de limites de velocidade mais baixos em áreas urbanas.
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