O coordenadores da rede nacional de cuidados continuados alertaram que o projecto de lei do PS para responder a quem continua internado após alta clínica confunde conceitos e pode enfrentar dificuldades de implementação. A posição foi apresentada nesta terça-feira, na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, durante a apreciação na especialidade do diploma que cria o programa “Voltar a Casa”.
Os responsáveis da RNCCI contestam a operacionalidade da medida, destacando que mistura critérios de referenciação difíceis de aplicar na prática. A coordenadora da área da Segurança Social, Cristina Caetano, afirma que o texto não acrescenta valor e gera ruído. A título de exemplo, aponta que o diploma fala em acolhimento em equipamentos sociais para quem aguarda vaga, mas esses espaços não têm capacidade nem competências para prestar os cuidados necessários.
A deputada Irene Costa, do PS, sustentou que o objectivo é resolver um problema de ocupação de camas hospitalares, articulando Saúde, Segurança Social, autarquias e comunidade com um financiamento estável. O diploma menciona um aumento de utentes na situação descrita e prevê a criação de uma nova resposta social designada de “residência de transição”, com capacidade para até 10 utentes e permanência até dois anos.
Medidas propostas
Segundo o texto, as residências de transição destinam-se a utentes com alta clínica, encaminhando-os para outras respostas sociais. O grupo aponta também a expansão do projecto-piloto de cuidados continuados domiciliários, já implementado em 31 das 39 unidades locais de saúde, com aumento de 46,1% no número médio de doentes assistidos nos primeiros seis meses. A RNCCI defende que este tipo de resposta é a prioridade em cuidados de longa duração.
Para sustentar a avaliação, os coordenadores lembram dados de janeiro, que indicam cerca de 2800 utentes com alta clínica ainda internados, à espera de resposta social ou de vaga em cuidados continuados. Defendem, ainda, a revisão do vocabulário para evitar estigmas associados a “casos sociais” e pedem maior clareza na operacionalização do sistema.
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