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Forças de segurança não sentem impacto do reforço de penas para agressões

Sindicatos dizem que o reforço de penas para agressões a agentes não tem efeito prático; tribunais lentos e maior uso de multas ou suspensões

Os dados parecem apontar para um aumento de agressões às forças de segurança, mas são pouco claros e não há informação sobre penas aplicadas nos casos que chegaram a tribunal
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Forças de segurança não sentem impacto do reforço de penas para agressões contra agentes. A mudança, publicada há um ano, aumenta as sanções aplicáveis a quem agride profissionais de PSP e GNR. A perceção é de que ainda não há efeitos visíveis.

Sindicatos das duas forças lamentam a morosidade dos tribunais e o recurso excessivo a multas ou a penas suspensas. Questionam se as novas penas estão a ser aplicadas de forma consistente ou apenas em alguns casos.

Não existem dados oficiais disponíveis que comprovem a aplicação mais severa das novas sanções ou a sua eficácia dissuasora. Os representantes sindicais apontam a falta de indicadores públicos para avaliar o impacto.

Segundo as entidades sindicais, a mensagem prática é de continuidade de risco para agentes em serviço, enquanto não houver melhoria na celeridade judicial e na adesão às novas pena mais severas. Mantêm a cobrança por maior clareza estatística.

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