O governo propõe alterações ao regime de graus e diplomas do ensino superior, cortisolando o funcionamento de ciclos de estudo, requisitos de corpo docente e critérios de acesso. A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (Apesp) alerta que as mudanças podem agravar desigualdades, tanto entre alunos como entre instituições, especialmente para as de menor dimensão.
Entre as propostas, a Apesp aponta a introdução de rácios de ECTS, um mínimo de 60% de docentes a tempo completo e maior integração em unidades de investigação. A associação diz que estas exigências favorecem instituições maiores e com maior produção científica, reduzindo a oferta formativa noutras instituições.
A organização destaca ainda que a dinâmicas de acesso podem ficar mais restritas. Critérios de literacia, numeracia e proficiência em inglês são apontados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação como não afetando o Concurso Nacional de Acesso, mas as instituições receiam impacto negativo na universalidade de acesso.
Mudanças no acesso e igualdade
Reitores universitários e presidents de politécnicos também questionam a compatibilidade dos critérios propostos com a igualdade de oportunidades. A Apesp afirma que há risco de efeitos diferentes entre populações com distintos níveis de literacia e entre regiões com oferta linguística desigual.
A associação ainda critica a ausência de diferenciação entre subsectores do ensino superior e a falta de clarificação de vários conceitos regulatórios. O parecer aponta para regulamentação posterior, parâmetros de cálculo e modos de verificação pouco explicitados.
Pontos positivos e regimes transitório
Por outro lado, a Apesp reconhece pontos positivos, como a integração de microcredenciais, alinhando-se com a orientação europeia de qualificações flexíveis. A internacionalização é apontada como eixo estrutural que ganha desenho claro.
A entidade defende um regime transitório de pelo menos dois anos para permitir adaptação às alterações. O MECI ainda não apresentou alterações finais e mantém o texto em discussão com as partes interessadas.
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