O Governo apresentou uma proposta de revisão do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior. Segundo o texto, a mudança visa modernizar o sistema, mas críticos afirmam que pode comprometer a autonomia universitária e a gestão académica.
A peça aponta que a proposta recorre a classificações rígidas baseadas na CNAEF para compor corpos docentes e aprovar ciclos de estudo. A leitura sustenta que isto pode limitar a inovação curricular, sobretudo em áreas transversais e híbridas.
Ao mesmo tempo, o documento questiona a exigência de proficiência em inglês a saída do ensino obrigatório, defendendo que não está assegurado o contexto para níveis B2. Aponta falhas da estratégia educativa portuguesa para línguas estrangeiras.
A crítica também aborda a orientação de mestrados e doutoramentos, apontando que a proposta pode desregular a formação doutoral e criar dependência de unidades de investigação avaliadas com classificações específicas. O texto sugere riscos para a autonomia científica.
Outra área em análise é a formação de professores. A avaliação de que o diploma atual exige docentes com formação específica pode ficar em dilema com a nova estrutura, criando contradições legais e dificuldades na prática pedagógica.
Perspetivas e implicações
O texto sustenta que, se aplausada sem reformulação, a revisão pode consolidar burocracias e comprometer a qualidade pedagógica. A leitura enfatiza a necessidade de clarificar definições e de centrar a avaliação nos resultados de aprendizagem e na coerência do projeto científico-pedagógico.
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