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Análise sobre identidade de género chegou à AR sem críticas da CIG à nova lei

Análise da Comissão para Cidadania e Igualdade de Género chega ao Parlamento sem as críticas da CIG à autodeterminação de género

Governo pediu um parecer à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) que, a meio do processo, se transformou numa nota técnica que ocultou a posição dos técnicos
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Ainda faltavam nove dias para a discussão parlamentar sobre autodeterminação de género quando o Governo solicitou um parecer técnico à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Os serviços da instituição apresentaram uma posição clara contra as propostas da direita.

No entanto, o documento enviado ao Parlamento pela ministra Margarida Balseiro Lopes foi uma nota técnica expurgada dessas críticas. Mantiveram-se apenas as referências às posições de especialistas e de outras organizações nacionais e internacionais.

A nota técnica destacava, assim, apenas as perspetivas de especialistas e entidades externas, sem incluir as críticas da CIG às propostas em análise. A divulgação do conteúdo excludente gerou questionamentos sobre o alcance da avaliação institucional.

Ainda não está claro se houve alterações posteriores ao longo do processo legislativo ou se alguma resposta complementar foi entregue pelas autoridades. O tema continua a ser debatido no parlamento.

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