O Governo propõe um mecanismo para desbloquear a venda de imóveis em heranças indivisas. Um único herdeiro, cônjuge meeiro ou testamenteiro poderia avançar com a venda, mesmo sem a concordância de todos os herdeiros. O objetivo é acelerar processos e ampliar a oferta de habitação.
A medida inclui leilão eletrónico para reforçar a transparência e tornar a venda mais eficiente, segundo o documento enviado ao parlamento.
A iniciativa visa simplificar procedimentos legais, reduzindo o tempo de partilha e venda, e atende às dificuldades de gestão de imóveis que ficam parados.
O que muda
Especialistas apontam que o leilão eletrónico pode aumentar a liquidez do mercado, mas a mudança exige salvaguardas para evitar abusos. A proposta está em discussão no parlamento e, se aprovada, entraria em vigor mediante lei autorizativa.
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