O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu anular a absolvição de Cláudio Coimbra, ex-fuzileiro, no caso de agressão a um sargento da GNR ocorrido em novembro de 2021, e ordenou que o processo seja alvo de novo julgamento. A decisão foi divulgada na terça-feira, após recurso do Ministério Público e do assistente no processo.
Segundo o acórdão, a primeira instância não esgotou todas as vias para apurar a verdade. A Relação sustenta que não foram recebidas todas as provas relevantes, nomeadamente registos de videovigilância que podiam esclarecer factos. Além disso, aponta que as testemunhas e a discoteca deveriam ter sido ouvidas em audiência, o que não ocorreu.
Detalhes do acórdão
O Ministério Público alegou que Cláudio Coimbra e o irmão agrediram com um murro, seguido de pontapede ao rosto, um militar fora de serviço, por volta das 04:00 do dia 12 de novembro de 2021, dentro de uma discoteca no Cais de Sodré, em Lisboa. A Relação de Lisboa considera que a discoteca e o responsável por registar as imagens deveriam ter sido ouvidos, bem como que as diligências não foram completamente praticadas para dissipar dúvidas.
O objetivo do recurso foi obter a condenação de Coimbra pelo crime de ofensa à integridade física qualificada, sustentando que as lesões do militar da GNR resultaram diretamente da atuação do arguido. A decisão de novo julgamento mantém a linha de apuramento completo dos factos, sem prejulgamentos.
Contexto relacionado
O caso de agressão a um agente da GNR ocorreu um ano antes da morte do agente da PSP Fábio Guerra, ocorrida em março de 2022, à porta de outra discoteca lisboeta. Fábio Guerra foi morto por Cláudio Coimbra e por Vadym Hrinko, outro ex-fuzileiro, em circunstâncias ainda em investigação pela justiça.
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