O governo espanhol aprovou na terça-feira uma regularização extraordinária de imigrantes que poderá beneficiar cerca de 500 mil pessoas. O decreto, aprovado pelo Conselho de Ministros, abre candidaturas até 30 de junho, com requisitos de residência, domicílio e antecedentes criminais.
Os beneficiários poderão obter autorizações de residência e de trabalho, acesso à Segurança Social e ao sistema de saúde, com o objetivo de facilitar a integração na sociedade espanhola.
A ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, afirmou que o plano é operacional e que os candidatos usufruirão de direitos com garantias.
Contexto político
A decisão gerou controvérsia entre os partidos, com oposição a alertar para potenciais impactos nos serviços públicos e na gestão migratória. O Governo sustenta que a regularização reforça o controlo administrativo e a coesão social.
O presidente Pedro Sánchez escreveu ao público, defendendo a medida como um ato de normalização que reconhece a realidade de centenas de milhares de pessoas já a viver e a trabalhar em Espanha, e como resposta às necessidades económicas do país.
Requisitos e processo
Segundo o Executivo, a medida visa beneficiar setores com falta de mão de obra, como agricultura, hotelaria e cuidados. Os requerentes devem provar cinco meses de residência ininterrupta em Espanha antes de 1 de janeiro de 2026, não terem antecedentes criminais e demonstrarem laços com o país.
A partir de 16 de abril as candidaturas podem ser tratadas online, com marcação para atendimento presencial a partir de 20 de abril. O prazo para apresentação termina a 30 de junho, seguindo o calendário definido pelo Governo.
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