O Governo espanhol aprovou em Conselho de Ministros um decreto para iniciar de imediato o processo de regularização extraordinária de imigrantes, anunciado no final de Janeiro. A medida pode permitir regularizar cerca de 500 mil pessoas.
O decreto reforça as regras sobre antecedentes criminais, conforme sugestão do Conselho de Estado. A medida enquadra-se na aposta governamental em acelerar a regularização de residentes em situação irregular.
Partidos de oposição criticam a decisão, descrevendo-a como desumana, injusta, insegura e insustentável. Alegam que o decreto pode gerar impactos sociais e económicos relevantes.
A ministra da Inclusão sustenta que o texto possui legitimidade social, política e económica, defendendo a necessidade de uma política migratória mais clara e ordenada.
Contexto institucional
A medida insere-se no pacote de ação do Governo para lidar com fluxos migratórios e facilitar a regularização de quem já reside no país. O processo deverá seguir os critérios legais definidos pelo decreto.
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