Marta Temido afirmou esta quinta-feira que teria pedido pareceres jurídicos e serviços mínimos para a greve ao trabalho suplementar dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), tal como ocorreu no caso da greve cirúrgica. A declaração ocorreu na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM.
O parecer do Conselho Consultivo da PGR, solicitado pela então ministra em fevereiro de 2019, classifica a greve dos enfermeiros como ilícita, por ser setorial e rotativa, defendendo a suspensão imediata. Temido referiu que a lei da greve é especialmente complexa para a saúde.
Na mesma sessão, Sérgio Januário, ex-presidente do INEM, disse não ter enquadramento legal para exigir a presença de trabalhadores em greve ao trabalho suplementar. A CPI investiga responsabilidades políticas, técnicas e financeiras desde 2019 e o papel das tutelas no INEM.
Contexto de quem está envolvido
Durante as greves de TEPH entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, a IGAS registrou 12 óbitos, com três associados a atrasos no socorro. A CPI é composta por 24 deputados para apurar a situação atual do INEM.
Temido afirmou que a verba gerida na gestão pandémica, devolvida por regras orçamentais, foi usada para ventiladores e EPI. Garantiu que os recursos foram destinados a necessidades críticas, não a desvio de fundos.
A ex-ministra criticou a relação entre a atual ministra da Saúde e o anterior presidente do INEM, Luís Meira, alegando falta de confiança mútua. O objetivo da CPI é mapear ligações entre tutelas políticas e o instituto desde 2019.
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