O Governo aprovou um diploma que visa ampliar o uso de medicamentos genéricos e reduzir custos para utentes, contribuintes e para a despesa do Estado. A medida faz parte de dois diplomas anunciados nesta quinta-feira, após a reunião semanal do Conselho de Ministros. O objetivo é tornar o acesso a fármacos mais equitativo e combater o desperdício.
Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a mudança pretende disciplinar, monitorizar e aumentar a exigência na despesa com medicamentos e dispositivos médicos. A despesa pública com medicamentos ronda os sete mil milhões de euros, segundo o governo.
Genéricos: novas regras de dispensa
A alteração elimin.a a possibilidade de manter receitas bloqueadas à dispensa de genéricos, a menos que haja razões clínicas que o justifiquem. Ficam, assim, exceções apenas para situações clínicas, como reações adversas, mantendo a acessibilidade aos fármacos mais baratos.
O objetivo é assegurar equidade no acesso aos tratamentos, preservando a qualidade e a segurança. O diploma também estabelece limites para evitar desperdícios, promovendo escolhas mais económicas sem comprometer os resultados clínicos.
Avaliação de tecnologias de saúde
O segundo diploma vincula-se a um novo sistema de avaliação de tecnologias de saúde, com foco em acesso a medicamentos e terapias inovadoras. Este regime pretende assegurar o apoio público com base em resultados, evitando despesa sem evidência de benefício.
O ministro reforçou que o marco legal facilita o acompanhamento, a aprovação e o financiamento de dispositivos médicos e terapêuticas, assegurando um acesso mais justo. O objetivo é manter a viabilidade financeira do sistema de saúde.
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