O debate na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão centrou-se nas recentes propostas para internamentos sociais. A discussão avaliou se as medidas propostas pelo PS são suficientes para enfrentar o fenómeno dos internamentos sociais, que resulta da falta de vagas em lares. A Assembleia ouviu várias entidades do sector social e solidário.
O vice-presidente da União das Misericórdias Portuguesas alertou que as soluções apresentadas são temporárias e não resolvem o problema estrutural de base. O responsável frisou a persistência de dificuldades ao nível de vagas, após a alta hospitalar dos utentes. A posição foi partilhada por outros representantes, que pedem respostas de fundo.
As audições tiveram lugar nesta terça-feira na comissão, com foco nas medidas anunciadas pelo Governo e no projecto de lei do PS que cria o programa Voltar a Casa. Ao longo dos pareceres, ficou claro que a falta de vagas em lares é o principal entrave a uma gestão mais eficiente dos internamentos.
Desafios estruturais e necessidades de médio prazo
Entidades do sector destacaram que aumentar rapidamente a oferta de vagas não basta. A perspetiva é de que será necessário estabelecer caminhos de transição entre hospitalização, domicilio e apoio comunitário. O envelhecimento populacional é apontado como fator que poderá agravar o problema no futuro.
Para as organizações presentes, é essencial definir critérios de elegibilidade, financiamento estável e coordenação entre SNS, corpos sociais e famílias. A comissão continua a recolher contributos de especialistas para fundamentar decisões sobre o que deve avançar no próximo período.
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