A Câmara Municipal de Mafra aprovou hoje um regulamento que prevê um apoio de 600 euros mensais, durante cinco anos, para médicos de medicina geral e familiar e de saúde pública que se fixem no concelho. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo.
O apoio pode vigorentar até cinco anos, com majoração de 20% a partir do terceiro ano, conforme a proposta discutida. O incentivo destina-se a estimular a fixação de médicos nas Unidades de Saúde do concelho.
Além disso, o município compromete-se a reduzir em 50% o valor da componente de apoio à família para médicos com filhos que frequentem estabelecimentos de ensino pré-escolar e de primeiro ciclo da rede pública local.
Contexto e finalidade
A autarquia sustenta que é essencial incentivar a fixação de médicos de medicina geral e familiar e de saúde pública, dada a escassez de profissionais na área e o impacto no acesso à saúde. Em Mafra, 35,85% dos utentes não têm médico de família atribuído, segundo o regulamento.
Os médicos de saúde pública são destacados pelo papel no diagnóstico, na análise de fatores de risco e no desenvolvimento de programas de prevenção da doença e promoção da saúde. O regulamento prevê apoio a médicos com vínculo de pelo menos cinco anos e que trabalhem a tempo inteiro no concelho.
O regulamento ainda depende da aprovação da Assembleia Municipal e entrará em vigor após a publicação no Diário da República. O objetivo é apoiar a administração central no domínio da saúde local.
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