A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 228 reclamações, dirigidas a estabelecimentos do setor público, sobre o “respeito por convicções ideológicas, religiosas, étnicas ou socioculturais”, entre 1 de janeiro de 2023 e 4 de março deste ano.
As queixas referem-se a situações ocorridas no âmbito do SNS, no que diz respeito ao tratamento de diferentes convicções dos utentes ou dos profissionais. A ERS tem como missão verificar a conformidade com normas de qualidade e de direitos dos pacientes.
Além da legislação sobre liberdade religiosa, Portugal mantém, desde 2009, o regulamento da assistência espiritual e religiosa no SNS. Este regime regula a organização, o atendimento e a articulação entre serviços de saúde e instituições religiosas ou congéneres.
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