A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, nesta quarta-feira, um concurso para a aquisição do serviço de transporte escolar da rede pública, para jardins-de-infância, ensino básico e secundário, nos dois próximos anos letivos. O valor base é de 3,1 milhões de euros. A decisão ocorreu em reunião extraordinária privada, com abstenções do Livre e do PCP, visando suprir a insuficiência de resposta aos pedidos do Departamento de Educação.
Segundo a autarquia, a medida pretende assegurar o transporte de 1.º ciclo entre as 08:00 e as 09:00 e entre as 17:00 e as 18:30, com vigilante, bem como o transporte para educação física entre o EB Luís de Camões e o EB Parque das Nações para o Pavilhão do Casal Vistoso e o Pavilhão dos Lóios. Inclui ainda o apoio à educação física e ao programa de natação curricular, com uma média de 18 autocarros envolvidos.
Apoios sociais e outros investimentos
Entre asires, foram aprovadas medidas de apoio social e financeiro. Cerca de 260 mil euros destinam-se ao O Companheiro – Associação de Fraternidade Cristã para colocar 21 reclusos em regime aberto e ex-reclusos em funções operacionais, nomeadamente na higiene urbana. A autarquia reforçou a continuidade de trabalho iniciado em 1997, com ganhos de eficácia e reinserção social.
Foi aprovado também o concurso para atribuição de apoio financeiro até 395.400 euros a um projeto de acompanhamento e integração de 50 beneficiários de proteção internacional, no âmbito do Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados. Adicionalmente, foram aprovados 91.367 euros para o Centro de Alojamento Temporário dos Albergues Noturnos e 344.132 euros para o CAEM da Manutenção Militar, entre outros.
Outra aprovação diz respeito a 73.876 euros para o projeto Apartamentos de Transição. A reunião autorizou ainda a delegação de competências às juntas de freguesia de Belém, Carnide, Marvila e Santo António, para apoio logístico, financeiro e administrativo às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, no valor de 1,12 milhões de euros até 2029, a ser submetido à Assembleia Municipal.
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