O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou um projeto de decreto-lei que propõe novos requisitos de entrada no ensino superior. O objetivo é incluir níveis mínimos de literacia numérica e de domínio da língua inglesa. A proposta já foi enviada às universidades e politécnicos. O diploma estabelece que os candidatos a cursos superiores, técnicos e licenciaturas, tenham pelo menos o nível 3 de literacia e numeracia, segundo o PIAAC.
Este requisito implica competências como raciocínio numérico, interpretação de dados e leitura de gráficos, bem como a capacidade de trabalhar com relações, padrões e proporções. O MECI afirma que os padrões são definidos pelo PIAAC e que a verificação ficará a cargo das instituições de ensino superior.
Segundo o documento, as instituições deverão estabelecer regras específicas de acesso, assegurando, porém, que os requisitos mínimos são cumpridos. A medida surge num contexto de debate sobre a preparação dos estudantes para o ensino superior e poderá alterar os modelos atuais de admissão.
Reação e impacto
Universidades e politécnicos foram apanhados de surpresa pela proposta, que ainda não tem data de entrada em vigor definida. Analistas avaliam que a medida pode afetar candidatos com qualificações próximas do patamar exigido.
Especialistas sublinham a necessidade de ponderar exceções e apoios para alunos com dificuldades em literacia e numeracia. O MECI não indica, por ora, planos de adaptação ou de acompanhamento de estudantes antes do ingresso.
O objetivo formal passa pelo aumento da literacia essencial dos alunos que ingressam no ensino superior, em linha com desafios de competitividade educativa no país. O diploma permanece emfase de consulta pública e de eventual ajuste antes da possível implementação.
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