INEM quer aplicar quase um milhão de euros em penalidades a helitransporte

O INEM pretende aplicar 926 mil euros em penalizações à Gulf Med Aviation Services pelo período entre julho e outubro de 2025. A empresa contestou a legitimidade do montante, dizendo que ainda não foi reconhecida a sua validade. O dispositivo envolvia um ajuste directo assinado com o INEM.

A operação de helicópteros de emergência médica, com quatro aeronaves, arrancou de facto em julho de 2025. O sistema foi reforçado gradualmente até ficar totalmente implementado em 1 de novembro de 2025, no âmbito de um contrato de 77,5 milhões de euros resultante de concurso público.

Desempenho e base regulatória

As penalizações incidiriam pelo atraso na entrega das aeronaves e por situações de indisponibilidade operacional, independentemente das causas. O INEM está a aplicar as sanções conforme os contratos, aguardando audiência prévia para cada procedimento.

Processo e posição da Gulf Med

A Gulf Med afirma que está a defender os seus direitos ao longo do processo de audiência prévia. A empresa sustenta que as situações em causa ocorreram num arranque operacional de elevada complexidade, com factores externos já documentados.

Contexto contratual

O ajuste directo e o contrato consequente do concurso público permitem a aplicação de penalidades apenas após a audiência prévia. A empresa alega que os procedimentos subsequentes devem ser cumpridos antes de qualquer efeito punitivo.

Operacionalização dos helicópteros

Entre julho e novembro de 2025, os quatro helicópteros Airbus H145 realizaram 639 transportes de doentes e alcançaram uma taxa de operacionalidade superior a 98%. O tempo médio de resposta foi de 3,9 minutos.

Situação legal recente

Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Contas declarou válido o ajuste directo, revogando uma decisão anterior. A decisão implica que as penalidades decorrentes passam a acompanhar o enquadramento legal do serviço.

Notas de contexto: o dispositivo em operação cobre 24 horas por dia até 2030. O objetivo é manter a resposta médica aérea com quatro aeronaves em todo o território.