A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica divulgou em fevereiro de 2023 um relatório que aponta pelo menos 4815 vítimas nos 70 anos anteriores, com 512 testemunhos validados. Já defendia a possibilidade de compensação financeira para as vítimas.
A Conferência Episcopal Portuguesa criou, em maio de 2023, o Grupo Vita para manter o trabalho da comissão e acompanhar a prevenção. O grupo ficou responsável por apresentar uma proposta de regulamento para eventuais compensações financeiras.
O caminho para o regulamento e as primeiras intenções
Em fevereiro de 2024, o Grupo Vita entregou à CEP uma proposta de regulamento, com sete pessoas já a manifestar intenção de receber compensações. Em abril, a CEP, reunida em Fátima, decidiu por unanimidade avançar com o pagamento de compensações para quem as desejar.
Cadência de prazos e número de pedidos
No início de junho de 2024 abriu o período de pedidos, com prazo inicial até 31 de dezembro de 2024 e pagamento previsto para 2025. O número de interessados subiu para 36. Em julho, a CEP divulgou o regulamento que criou duas comissões: instrução e fixação de compensação, com competências detalhadas para ouvir as vítimas, apreciar pedidos e determinar valores.
Extensão de prazos e evolução dos pedidos
No final de novembro, as autoridades anunciaram a extensão do prazo até 31 de março de 2025. Em dezembro, a grupação indicou 61 pedidos recebidos e cinco entrevistas realizadas, mantendo a possibilidade de considerar pedidos apresentados após o novo prazo.
Avanços e prazos adicionais
Em 31 de março de 2025, 69 pessoas tinham pedido compensação e a comissão de instrução ouvia 31 testemunhos. Em setembro de 2025, a CEP informou que a comissão de fixação entraria em funções ainda nesse mês, com sete juristas.
Controvérsias e progressos finais
Setembro de 2025 viu protestos de uma associação de vítimas junto à Assembleia, que contestava a morosidade do processo. Em outubro, a CEP revelou quem integraria a comissão de fixação, e em novembro confirmou o compromisso de que as compensações seriam suportadas em metade pelo organismo, em parte pelas instituições diocesanas.
Situação até o início de 2026
Em janeiro de 2026, a CEP pediu desculpas pela demora. Em março de 2026, o conselho permanente anunciou que os montantes já tinham sido decididos numa reunião extraordinária de 27 de fevereiro, com 95 pedidos apresentados e 84 considerados efectivos, prontos para notificação aos beneficiários.
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