A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, nesta terça-feira, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Vale de Santo António e o respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, no âmbito do plano para 2.400 habitações. A decisão acompanhou a proposta da Câmara Municipal de Lisboa.
O Vale de Santo António situa-se nas freguesias de Penha de França, Beato e São Vicente, num terreno de aproximadamente 50 hectares, dos quais 94% são propriedade municipal. O plano de urbanização está em vigor desde 2012, mas a área continua em estado de abandono.
A alteração ao Plano de Urbanização prevê um investimento de cerca de 672 milhões de euros, com um prazo de execução de 12 anos. Estão previstas 2.400 habitações, além de espaços verdes, educação, apoio social e desporto.
A delimitação da ARU concede benefícios fiscais relevantes, nomeadamente em IMT, IMI e IVA reduzido a 6% nas obras.
Contexto e reações
Elisa Madureira (PS), presidente da Junta de Penha de França, salientou a necessidade de assegurar que os fogos são acessíveis, estáveis e dirigidos a quem precisa, com prioridades e calendário detalhado. André Biveti (PS), presidente da Junta de São Vicente, sublinhou a resposta a carências locais como biblioteca, espaços culturais, desportivos e verdes, e a importância de transportes públicos adequados.
Angelique da Teresa (IL) afirmou que parcerias público-privadas podem funcionar para entregar habitação às juntas de freguesia. João Monteiro (Livre) manifestou dúvidas sobre as isenções fiscais associadas a concessões privadas, receando impactos para o município. Vasco Moreira Rato (PSD independente), vereador da Habitação, negou que privilegie privados, defendendo a mobilização de recursos para habitação acessível.
Na semana anterior, Rato garantiu à AML que a autarquia não vai alienar terrenos públicos no âmbito do projeto, destacando a necessidade de auscultação pública e de parcerias que otimizem recursos. Questionado por críticas das juntas, o vereador indicou que, após aprovação, começarão as consultas com as entidades locais.
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