O julgamento de uma rede acusada de usar moradas falsas em Lisboa para facilitar a legalização de imigrantes chega esta terça-feira ao fim, com a leitura da decisão do tribunal às 14h00. O caso envolve alegada utilização de endereços para regularizar cidadãos estrangeiros em Portugal.
Segundo a acusação, Rippon Hossain, de 51 anos, líder da rede, é natural do Bangladesh e residente em Portugal desde março de 2022. Confessou ter fornecido a própria morada para compatriotas em hostels e pensões, para que pudessem obter a legalização, embora tenha dito não saber que a prática era crime.
A rede incluiria cinco intermediários também do Bangladesh e 23 pessoas, na maioria portuguesas e residentes na Penha de França. A função era disponibilizar moradas ou testemunhar a veracidade de outro endereço, mediante pagamentos entre 10 e 60 euros.
Detalhes do esquema
A investigação aponta ainda a participação de um funcionário da Junta de Freguesia da Penha de França, que alertava um intermediário quando uma morada era considerada suspeita. Este funcionário é acusado de abuso de poder e seria o único a não lucrar com o negócio.
Entre janeiro de 2020 e julho de 2023, os restantes envolvidos teriam recebido entre 110 e 14.850 euros pela colaboração no esquema, conforme a acusação do Ministério Público.
Denúncia e enquadramento legal
O julgamento decorreu no Tribunal Central Criminal de Lisboa. A acusação envolve crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos. O caso foi denunciado pela própria Câmara Municipal de Lisboa em 2022.
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