O parlamento rejeitou projetos de lei de oposição que visavam assegurar o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes com cancro e reforçar os direitos laborais associados. As iniciativas foram apresentadas pelo BE, PAN, PCP, Chega, Livre e IL e nenhum deles venceu o escrutínio, com votos contra da maioria governista e abstenção do PS.
Os diplomas pretendiam alterar o regime atual, que fixa o subsídio entre 55% e 75% do rendimento de referência, consoante a duração da baixa médica. Os líderes partidários defenderam que a doença oncológica exige tratamentos prolongados e impacta a família, justificando um apoio financeiro sustentável.
Durante a apresentação dos textos, o BE explicou que a doença oncológica pode exigir longos períodos de baixa. Já o PAN frisou a necessidade de reduzir o tempo de atribuição do subsídio, incluindo para pais que acompanham filhos com cancro. O PCP mencionou o reforço do subsídio para doenças crónicas no geral.
Contexto e posições
O Chega alertou para a penalização salarial que a redução de rendimentos representa e pediu uma solução equitativa. O Livre defendeu manter o rendimento sem quebra significativa e sugeriu revistar o Código do Trabalho para facilitar teletrabalho e dispensar de turnos. A Iniciativa Liberal defendia uma subida para 80% desde o início para casos oncológicos ou graves.
Pelo PS, a deputada Lia Ferreira pediu olhar para outras doenças crónicas e integrá-las numa revisão do Código do Trabalho. O PSD recordou que o Orçamento já aumentou para 100% o subsídio de assistência a filhos com doença oncológica, defendendo soluções graduais e estáveis para a Segurança Social. O CDS-PP manifestou expectativa de poder aumentar o subsídio durante a legislatura.
Filipe Sousa (JPP) acompanhou os debates e alertou para a dualidade enfrentada pelos doentes entre a doença e a perda de rendimentos. O Governo e a maioria sustentam que já existem mecanismos de apoio e reforços em curso, mantendo o foco na sustentabilidade das prestações.
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