O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) criticou a partilha externa de endereços eletrónicos de médicos do IPO do Porto, alegando que ocorreram sem o consentimento dos profissionais. A administração do IPO sustenta que não houve violação de dados pessoais.
O SMN informou ter apresentado uma participação à CNPD e pediu esclarecimentos ao IPO sobre o enquadramento jurídico da decisão. O sindicato afirma que, segundo mensagens automáticas do sistema, não devia ter sido publicada qualquer conta institucional a entidades externas.
A denúncia aponta que cerca de 100 endereços foram partilhados com uma empresa externa no âmbito da avaliação de desempenho (SIADAP). O SMN questiona se houve autorização da tutela ou se a gestão interna do SNS teve conhecimento da decisão.
Reação do IPO e fundamentação jurídica
O IPO do Porto afirma ter solicitado um parecer jurídico ao encarregado de proteção de dados, que conclui não haver violação. O documento sustenta que o tratamento envolve apenas identificadores profissionais necessários à avaliação de desempenho, com subcontratação pertinente ao RGPD.
A instituição acrescenta que o tratamento é legal, necessário, proporcional e seguro, não envolvendo dados sensíveis nem violando a confidencialidade. O IPO destaca que o processo SIADAP do médico está a ser regularizado desde a entrada do novo conselho, em 2022, com ciclos concluídos e outros em curso.
Desdobramentos e próximas etapas
O SMN mantém que o assunto será acompanhado, com vigilância sobre direitos dos médicos, legalidade administrativa e proteção de dados. O sindicato indica ter solicitado posicionamentos a entidades como a ACSS e a Direção-Executiva do SNS, para intervenção adequada.
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