A cannabis medicinal foi regulamentada em Portugal em 2018. A lei autoriza médicos com licença para prescrever substâncias à base da planta quando tratamentos convencionais não funcionam ou geram efeitos adversos relevantes. O acesso começou a ocorrer em farmácias.
A lista de indicações aprovadas pelo Infarmed inclui sete condições: espasticidade, náuseas e vómitos, estímulo do apetite, dor crónica, epilepsia e síndromes convulsivas, e glaucoma em casos resistentes. A prescrição depende da avaliação clínica.
O primeiro produto comercializado, em 2021, foi flor seca para inalação por vaporização, produzido pela Tilray. Em 2022 houve aumento de unidades, com 939 embalagens, e, em 2023, 1.157. Em 2024 chegaram três novos produtos, elevando a oferta a 15 itens, ainda com menos de dez disponíveis.
Segundo o Infarmed, existem 61 empresas dedicadas ao cultivo, fabrico e exportação de cannabis medicinal em Portugal, com cerca de 7 mil empregos. O processo de autorização de um novo produto costuma levar três a quatro anos.
Portugal destacou-se, em 2024, como o segundo maior exportador de cannabis medicinal, atrás do Canadá. Foram vendidos 32.558 kg no exterior, mais 172% que o ano anterior. Alemanha, Espanha, Polónia, Reino Unido e Austrália foram destinos-chave.
A rede de distribuição em Portugal inclui 27 plataformas logísticas que abastecem cerca de 3 mil farmácias. Contudo, exigências regulatórias reduzem o número de grossistas autorizados, gerando cobertura desigual e prazos de entrega longos.
Para verificar disponibilidade, muitos utentes contactam a Linha 1400, disponível 24 horas. A distribuição envolve licenças próprias e infraestruturas dedicadas, o que limita o abastecimento em algumas zonas do país.
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