A Associação Portuguesa de Fertilidade pediu ao novo Presidente da República, António José Seguro, que faça da fertilidade uma prioridade nacional, destacando que o direito à família e à saúde reprodutiva não pode ficar acima da política. A entidade lembra também que a gestação de substituição permanece sem regulamentação, gerando um vazio jurídico.
No dia da tomada de posse de Seguro, a associação, que representa mais de 16.500 associados, pediu ao Chefe de Estado que defina como prioridade do seu mandato a defesa de direitos fundamentais, coesão social e dignidade humana no âmbito da fertilidade.
Contexto legal e económico
A instituição afirma que a gestão da fertilidade tem falhas estruturais em Portugal, afetando milhares de pessoas e famílias. A realidade no terreno é marcada por desigualdades e por travas de acesso a tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) devido à escassez de doações no Banco Público de Gâmetas e a longas listas de espera.
Cláudia Vieira, presidente da associação, ressalta que a atual ausência de regulamentação reduz as hipóteses de sucesso dos tratamentos e empurra alguns pacientes para recorrer a opções no estrangeiro, com custos elevados.
Pedidos e perspetivas
A associação sublinha que a gestação de substituição só é aplicável em situações clínicas que impedem a gravidez natural, como ausência de útero ou lesão grave. Reitera a necessidade de uma intervenção firme do Presidente para desbloquear o processo legislativo e regulamentar este recurso.
A organização afirma estar disponível para colaborar com os órgãos de soberania na construção de políticas públicas fundamentadas na evidência científica, na ética e no respeito pela dignidade de todas as pessoas. A presidente adianta a intenção de solicitar audiência com o Presidente para debater políticas de fertilidade.
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