- O Governo vai apoiar a APAV com 1,66 milhões de euros até 2028, dividido em prestações anuais, para reforçar a proteção de vítimas e a prevenção da violência.
- Pela primeira vez, o apoio cobre o período de uma legislatura, assegurando maior previsibilidade e estabilidade na cooperação entre as partes.
- Também pela primeira vez o protocolo inclui financiamento da Rede APAV CARE, com 350 mil euros por ano entre 2026 e 2028.
- O protocolo tem duração inicial de um ano, sendo automaticamente renovável até ao máximo de quatro anos, e foi assinado pelos ministérios da Justiça, Administração Interna, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Cultura, Juventude e Desporto.
- Em 2025 a APAV recebeu 380 mil euros; em 2026, 401 mil euros; em 2027, 429 mil euros; e em 2028, 452 mil euros; o Ministério da Justiça garantirá apoio processual, formação e uma Comissão de Acompanhamento para monitorizar a implementação.
O Governo anunciou um apoio de 1,66 milhões de euros à APAV (Associação de Apoio à Vítima) até 2028, destinado a reforçar a proteção das vítimas de crime e a prevenir a violência. O montante é distribuído ao longo de 2025-2028 em tranches anuais, para assegurar a estabilidade das estruturas de apoio.
Segundo o comunicado oficial, pela primeira vez o quadro de cooperação cobre uma legislatura, aumentando a previsibilidade da ação conjunta entre as partes, em linha com o Programa do XXV Governo Constitucional. O protocolo inclui também o financiamento da Rede APAV CARE, com 350 mil euros anuais entre 2026 e 2028.
O acordo tem início com duração de um ano e é renovável automaticamente até ao máximo de quatro anos. Assinam-no os Ministérios da Justiça, Administração Interna, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Cultura, Juventude e Desporto.
Entidade e financiamento
O protocolo estabelece a cooperação técnica e financeira para desenvolver atividades de apoio a vítimas em todo o país, substituindo acordos anteriores de 2021-2023 e 2024. Em 2025, a APAV recebeu 380 mil euros; em 2026, 401 mil; em 2027, 429 mil; e em 2028, 452 mil.
Objetivos e governança
O Ministério da Justiça assegura apoio processual com acompanhamento de vítimas em diligências judiciais, formação de auditores e magistrados, e melhoria de espaços judiciais. Prevê ainda alinhamento com a Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas 2024-2028.
Também se destaca a promoção de materiais informativos em parceria com CPVC e DGAJ, além de apoiar a formação de agentes de segurança. O protocolo procura consolidar a articulação entre unidades policiais e serviços de proximidade da APAV, com comissões de acompanhamento para monitorizar a execução.
Entre na conversa da comunidade