- O Presidente da República promulgou o diploma que prevê a centralização dos serviços de urgência externa do SNS, formando as urgências de âmbito regional.
- A primeira urgência regional a entrar em funcionamento será na Península de Setúbal, na área de obstetrícia e ginecologia, com os hospitais de Setúbal, Barreiro e Almada a manter a atividade das maternidades e do bloco de partos.
- A urgência externa dessa região ficará centralizada no Hospital Garcia de Orta, com as emergências referenciadas pelo INEM.
- O regime permite a junção de duas ou mais unidades locais de saúde numa região e prevê deslocações em serviço, mantendo os vínculos laborais dos profissionais com as respetivas ULS.
- A medida resulta de um compromisso do Governo, com a promulgação ocorrida após o pedido de aperfeiçoamento de três diplomas na área da saúde.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma que prevê a centralização dos serviços de urgência externa do SNS, a chamada urgência de âmbito regional. A medida visa organizar o funcionamento regional dessas urgências, com alterações propostas ao Governo já aprovadas. A promulgação foi anunciada pela Presidência na internet.
O diploma estabelece um modelo organizativo com urgências externas centralizadas a nível regional, após o aperfeiçoamento solicitado pelo Presidente. O Governo confirmou, em 2 de janeiro, que pediu esse aperfeiçoamento em três decretos-lei na área da saúde, incluindo o referente à centralização regional.
A primeira urgência regional a entrar em funcionamento fica na Península de Setúbal, na área de obstetrícia e ginecologia. Os hospitais de Setúbal, Barreiro e Almada manterão a atividade maternidade e bloco de partos, com a urgência externa centralizada no Hospital Garcia de Orta.
A centralização para a Península de Setúbal baseou-se num estudo técnico que indicou que o Hospital de Setúbal ficaria responsável por emergências referenciadas pelo INEM, sem urgências abertas ao exterior. A medida está alinhada com o regimento que prevê juntar várias ULS numa região para suprir a falta de recursos humanos.
Segundo a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, as negociações com os sindicatos continuam, para definir “particularidades” do regime. Os profissionais das urgências regionais manterão vínculo com as suas ULS, com deslocações em serviço conforme a lei já prevê.
A criação das urgências regionais integra o Programa do Governo, que prevê reorganizar serviços de urgência de acordo com a disponibilidade de recursos humanos. A implementação será gradual, iniciando pela Península de Setúbal.
Fontes: Lusa.
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