- A Câmara de Lisboa prorrogou a classificação de Zona de Pressão Urbanística (ZPU) para todo o concelho, em regime de urgência, com parecer do PCP e aprovação por unanimidade numa reunião privada liderada pela coligação PSD/CDS-PP/IL e por Carlos Moedas.
- A medida tem como objetivo incentivar a colocação no mercado de habitações devolutas ou vagas, com base na Lei de Bases da Habitação e na Carta Municipal de Habitação de Lisboa.
- O município estima que existam cerca de 48 mil unidades habitacionais em estado vago ou devoluto no território, segundo os Censos de 2021.
- A proposta prevê sanções para proprietários de habitações devolutas e o uso de instrumentos fiscais municipais, incluindo majorações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
- A decisão acompanha recomendações da União Europeia deste ano, que defendem intervenções em zonas de pressão habitacional para desencorajar imóveis devolutos.
A Câmara de Lisboa aprovou, nesta quarta-feira, a prorrogação da Zona de Pressão Urbanística (ZPU) para todo o concelho. A medida destina-se a incentivar a colocação no mercado de habitações devolutas ou vagas, num regime excecional.
A decisão foi apresentada pelo PCP com caráter de urgência e aprovada por unanimidade numa reunião privada do executivo da coligação Por ti Lisboa, liderada por Carlos Moedas. A aprovação ocorreu num ambiente de regime de urgência.
A prorrogação baseia-se no elevado volume de fogos habitacionais em estado vago ou devoluto, estimado em cerca de 48 mil unidades no conjunto do município, segundo os Censos de 2021. A Câmara fixa o fundamento de sanções para proprietários conforme a Lei de Bases da Habitação.
A proposta também se capta na Carta Municipal de Habitação de Lisboa, aprovada recentemente, que define a redução de imóveis vagos como prioridade e prevê uso de instrumentos fiscais para desincentivar imóveis devolutos, incluindo majorações do IMI.
Recomendações da União Europeia, divulgadas este ano, são citadas pela edilidade para justificar intervenções encorajando a revitalização de zonas com pressão habitacional e desencorajando a manutenção de imóveis devolutos.
Lisboa já era considerada Zona de Pressão Urbanística desde 2020, com o objetivo de reduzir imóveis devolutos. Os fatores que motivaram a classificação mantêm-se e, segundo o PCP, agravam-se, sustentando a prorrogação.
O atual executivo municipal de Lisboa é composto por 17 membros, sendo oito da coligação PSD/CDS-PP/IL, que governam sem maioria absoluta. Na oposição atuam quatro vereadores do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.
Contexto institucional
A medida insere-se num alinhamento de políticas para reduzir imóveis vagos através de incentivos fiscais e instrumentos legais. O objetivo é acelerar a ocupação de casas disponíveis e dinamizar o mercado imobiliário local.
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