- O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ordenou repetir a eleição para reitor da Universidade NOVA de Lisboa, após contestação de um candidato.
- Paulo Pereira, eleito em setembro com 52% dos votos do Conselho Geral, está em funções desde outubro.
- Pedro Maló, que tinha sido afastado da corrida, contestou a recusa à sua candidatura e o tribunal deu-lhe razão.
- A sentença considera que a recusa da candidatura de Maló, com base em requisitos não previstos na lei, foi ilegal, e exige recomeçar o processo eleitoral.
- O regulamento eleitoral da universidade impõe critérios que extrapolam o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, segundo a decisão.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou que a eleição para reitor da Universidade Nova de Lisboa seja repetida. A ordem envolve reabrir o processo desde o momento em que ocorreu o suposto ato ilegal. O objetivo é admitir Pedro Maló ao procedimento e repetir os actos seguintes conforme o calendário eleitoral.
Maló, professor auxiliar da universidade, tinha sido afastado da corrida após a rejeição da sua candidatura pela comissão eleitoral. O tribunal considerou que a recusa violou a lei nacional, embora constasse nos estatutos e no regulamento eleitoral da UNL.
Decisão e impactos
A sentença sustenta que os regulamentos da UNL extrapolaram o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, ao impor requisitos não previstos na lei. Assim, a instituição deve repetir o processo eleitoral desde o ponto inicial, incluindo a admissão de Maló e a repetição de atos subsequentes.
A reitoria afirmou estar a analisar a decisão. O Regime Jurídico atual permite que reitores sejam eleitos entre professores e investigadores da própria instituição ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, sem detalhar requisitos adicionais.
Contexto da eleição
Na eleição de setembro do ano anterior, Paulo Pereira, investigador da Escola de Medicina da UNL, obteve 52% dos votos do Conselho Geral e assumiu funções em outubro. Entre os candidatos estavam também nomes como Elvira Fortunato, João Amaro de Matos e Duília de Mello. A composição do Conselho Geral varia conforme o tamanho da universidade.
A decisão do tribunal altera o curso da governação da UNL e exige que a instituição organize novamente o processo, com base na lei em vigor. A análise sobre os próximos passos ainda está a cargo da reitoria.
Entre na conversa da comunidade