- A Assembleia da República aprovou a proposta do Governo para alterar o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), mantendo a criação de universidades e universidades politécnicas e aumentando o peso eleitoral no reitor.
- O diploma teve o apoio de PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal (IL) e CDS-PP; PAN e JPP abstiveram-se; PCP, BE e Livre votaram contra.
- O RJIES está em vigor desde 2007 e deveria ter sido revisto em 2013; os dois governos que iniciaram a revisão acabaram por suspender o processo devido a crises políticas.
- A proposta atual resulta de negociações com a oposição e prevê mudanças em relação à versão anterior, já aprovada em Conselho de Ministros, que não chegou a plenário.
- Além da proposta do Governo, foram aprovados dois projetos de lei do PS e Chega para a revisão do RJIES; PCP, BE e Livre apresentaram propostas de revisão que foram rejeitadas.
A Assembleia da República aprovou, nesta sexta-feira, a proposta do Governo para alterar o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES). A revisão, que estava prevista desde 2013, foi retomada após períodos de crise política e atrasos que afetaram o sistema. O diploma foi apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação e envolve ajustes ao funcionamento das universidades e politécnicas.
A aprovação incluiu o apoio de PSD, Chega, PS, IL e CDS-PP, com abstenção de PAN e JPP. PCP, BE e Livre votaram contra. O texto mantém a criação de universidades e politécnicas e aumenta o peso eleitoral na escolha do reitor. A medida surge para alinhar o RJIES ao percurso histórico das instituições e ao cenário político recente.
Contexto e posições
A atual versão do RJIES está em vigor desde 2007 e deveria ter sido revista em 2013. Governos liderados por António Costa e Luís Montenegro iniciaram o processo, que foi suspenso com as quedas dos executivos. Fernando Alexandre, ministro da Educação, defendeu a proposta em plenário, e destacou o atraso como prejudicial ao sistema.
Entre as novidades, o Governo assegura maior flexibilidade no peso de cada corpo eleitoral na eleição do reitor. A primeira versão da revisão, aprovada em Conselho de Ministros no início de fevereiro, caiu com o Governo e não chegou a plenário. Além da proposta do Governo, foram aprovados dois projetos de lei do PS e Chega, com o mesmo sentido de alteração.
Reações e tramitação
A maioria dos deputados chumbou as propostas de revisão apresentadas por PCP, BE e PAN. Foi ainda apreciada uma iniciativa do PS para clarificar o regime de titularidade de instituições por entidades públicas, referente ao processo de revisão do RJIES, com abstenção de Chega, IL e PCP. O tema permanece em debate, sem conclusão final na sessão.
