- O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a ordem de retirar os cartazes da candidatura de André Ventura que visavam a comunidade cigana.
- Ventura indicou que vai recorrer ao Tribunal Constitucional para obter uma uniformização da jurisprudência e afirmou que a questão envolve liberdade de expressão, democracia e pluralismo; pode ainda levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
- O Ministério Público, na quinta-feira, concluiu que as mensagens dos cartazes não incitavam nem ameaçavam minorias.
- O líder do Chega classificou a decisão como censura velada e destacou a gravidade de decisões de tribunais superiores seguirem decisões de juízes durante uma campanha.
- O caso centra-se em liberdade de expressão no contexto de campanhas políticas e pode ter impactos sobre futuras candidaturas, segundo Ventura.
O ex-candidato André Ventura confirmou que vai recorrer da decisão da Relação de Lisboa que confirmou a obrigação de retirar os cartazes dirigidos à comunidade cigana. O recurso deverá ser apresentado ao Tribunal Constitucional, segundo declarou à entrada da Assembleia da República.
A Relação de Lisboa chumbou o recurso de Ventura e manteve a decisão do Tribunal Cível de Lisboa que ordenou a retirada dos cartazes da candidatura presidencial. O objetivo era remover mensagens associadas a essa comunidade.
Na quinta-feira, o Ministério Público concluiu que as mensagens não incitavam nem ameaçavam as minorias visadas, o que contrasta com a posição do contested. Ventura afirmou que a decisão representa uma censura e uma agressão à liberdade de expressão durante a campanha.
Evolução do caso
O líder do Chega assegurou que a decisão pode ser revista por instâncias superiores para assegurar uniformização da jurisprudência em Portugal. Refere ainda que pode chegar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem se necessário, para defender liberdade de imprensa e democracia.
Ventura argumentou que as decisões podem criar jurisprudência perigosa para futuras campanhas políticas. Reforçou que as mensagens visavam exigir cumprimento da lei por parte de todos, sem discriminar qualquer grupo.
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