Tribunal mantém 25 anos ao homicida do Centro Ismaili e rejeita inimputabilidade

Em março de 2023, Abdul Bashir matou duas mulheres de 24 e 49 anos no Centro Ismaili, em Lisboa, e tentou atacar outros frequentadores.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa manteve a pena de 25 anos de prisão, recusando considerar Bashir inimputável.
Perícias indicaram esquizofrenia e perturbação de personalidade mista, mas o tribunal entendeu que não ficou provado estar sob efeito da doença no momento dos factos.
O Supremo Tribunal de Justiça ordenou a repetição parcial do julgamento por não ter sido comunicada adequadamente a inimputabilidade, e o caso seguiu para o novo julgamento.
Bashir já era acusado de 11 crimes, incluindo dois homicídios agravados, várias tentativas de homicídio agravado, resistência e detenção de arma proibida, e estava detido desde o ataque.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa manteve a condenação de 25 anos de prisão ao homem que assassinou, em 2023, duas mulheres no Centro Ismaili, em Lisboa. A decisão rejeita a inimputabilidade do arguido.

A defesa e o Ministério Público tinham pedido a aplicação de uma medida de segurança por retenção de inimputabilidade devido a uma anomalia psíquica grave. Perícias mostraram esquizofrenia e perturbação de personalidade mista, mas a factualidade do caso foi considerada intacta pelo colectivo.

O julgamento, que correu entre dezembro de 2024 e março de 2025, já tinha atribuído a pena máxima, mas o Supremo Tribunal de Justiça ordenou a repetição parcial do julgamento, por não ter sido comunicada ao arguido a mudança de avaliação.

Desfecho e enquadramento legal

O tribunal decidiu que a declaração de inimputabilidade cabe exclusivamente ao juiz. Assim, Abdul Bashir deverá cumprir 25 anos de prisão, em regime prisional, sem benefício de inimputabilidade.

Os factos ocorreram a 28 de março de 2023, quando Bashir matou duas mulheres de 24 e 49 anos que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili e tentou agredir outros frequentadores.

O arguido, de origem afgã, foi detido no próprio dia e permaneceu em prisão preventiva desde junho de 2023, após período de internamento preventivo. No processo, foi acusado de 11 crimes, incluindo dois homicídios agravados e várias tentativas de homicídio agravado.