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Supremo marca 22 de abril julgamento da ex-ministra das Pescas angolana

Tribunal Supremo marca para 22 de abril o julgamento de Vitória de Barros Neto, acusada de peculato, no mesmo processo com três arguidos e cooperação com Namíbia

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  • O Tribunal Supremo marcou para 22 de abril o início do julgamento de Vitória de Barros Neto, antiga ministra das Pescas de Angola, acusada de peculato.
  • No mesmo processo vão ser julgados Rafael Virgílio Pascoal, Yango Nsalamby e Jaime Domingos Alves Pinto.
  • Em 2019, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola informou que Barros Neto respondia por suspeita de apropriação indevida de valores dos Estados angolano e namibiano relacionados com a venda de pescado na zona costeira conjunta.
  • A PGR também indicou cooperação com as autoridades judiciárias da Namíbia, que tramitavam um processo sobre os mesmos factos envolvendo cidadãos e empresas daquele país.
  • Na mesma altura, divulgou-se que as autoridades anticorrupção da Namíbia investigavam um acordo de doação de quotas de pesca entre a Namíbia e Angola, no valor de 150 milhões de dólares namibianos (nove milhões de euros àquela época).

O Tribunal Supremo de Angola marcou para 22 de abril o início do julgamento da ex-ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, acusada pelo Ministério Público de peculato. O processo inclui ainda Rafael Virgílio Pascoal, Yango Nsalamby e Jaime Domingos Alves Pinto. A informação foi divulgada pelo próprio tribunal numa nota à imprensa.

Em 2019, a Procuradoria-Geral da República anunciou que a antiga governante respondia a um processo-crime por suspeita de apropriação indevida de valores monetários de Angola e de Namíbia. A acusação envolve dinheiro resultante da comercialização de pescado na zona costeira partilhada pelos dois países.

A PGR indicou também que colabora com as autoridades judiciárias da Namíbia, que tramitavam um processo semelhante relacionado com os mesmos factos. Além disso, foram reportadas investigações sobre um alegado acordo de doação de quotas de pesca entre Namíbia e Angola, no valor de 150 milhões de dólares namibianos.

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