- O plenário do Palácio Ratton, no Tribunal Constitucional, manteve a decisão de que o recurso de Luís Montenegro foi entregue fora do prazo.
- O recurso contestava a decisão da Entidade para a Transparência de tornar pública a lista de clientes da consultora Spinumviva.
- A Spinumviva é a consultora cuja lista de clientes estava em causa, alegadamente relacionada com a transferência da empresa para os seus filhos.
- A decisão foi tomada na passada quinta-feira pelo plenário do Palácio Ratton.
- A Entidade para a Transparência tinha emitido a decisão de tornar pública a lista de clientes da consultora.
O Tribunal Constitucional manteve a decisão que impede a divulgação da lista de clientes da consultora Spinumviva. O plenário do Palácio Ratton considerou que o recurso apresentado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro foi entregue fora do prazo. A notícia foi tornada pública na passada quinta-feira.
Segundo a decisão, a Entidade para a Transparência já havia determinado tornar pública a lista de clientes da empresa, que passou a gestão aos filhos do sócio. O recurso apresentado por Montenegro não ultrapassou o prazo legal para contestação.
A uma leitura objetiva, o tribunal confirmou a posição anterior e encerrou a contestação de Montenegro. O caso envolve a consultora Spinumviva e a transferência de participação associada aos filhos do proprietário. A decisão não revela novos elementos processuais relevantes.
Situação atual
- A decisão mantém-se inalterada, mantendo a exigência de cumprimento por parte da Entidade para a Transparência, conforme o veredito anterior do tribunal.
- Não foram divulgados novos prazos ou etapas processuais no comunicado oficial do Palácio Ratton.
- O desfecho evita, neste momento, a publicação pública da lista de clientes da empresa.
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