- O Governo pretende reformar o Tribunal de Contas, reduzindo ou eliminando o visto prévio no processo.
- A reforma pode arrancar já este verão, com o objetivo de alterar o funcionamento da instituição.
- A presidente do Tribunal de Contas opõe-se a ideias que considera simplistas, dizendo que o visto prévio não é apenas uma barreira burocrática.
- Mudanças profundas ao modelo atual poderiam criar um espaço de risco de relaxamento da disciplina orçamental, segundo a presidente.
O Governo pretende reformar o Tribunal de Contas, com foco na redução ou eliminação do visto prévio. A intenção é simplificar procedimentos e acelerar decisões. A reforma poderá ser anunciada já neste Verão.
O debate levanta preocupações sobre o afastamento de regras de disciplina orçamental. Especialistas apontam que mudanças profundas podem aumentar o risco de relaxamento de controles.
A presidente do Tribunal de Contas critica a ideia de tratar o visto prévio como mera barreira burocrática. Afirma que o modelo atual exige cautela para manter o rigor financeiro.
Posição do TCA e riscos
Segundo a presidente, alterações significativas podem criar espaço para menor supervisão financeira. O tribunal reitera a necessidade de salvaguardar a solvência e a responsabilização no uso de recursos públicos.
O Governo ainda não detalhou como ficariam os mecanismos de controlo caso o visto prévio seja reduzido. O tema deverá evoluir conforme o calendário da reforma, sem pressa.
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