- O Tribunal de Execução de Penas deixou nas mãos do diretor-geral das cadeias a decisão de transferir a reclusa transexual Raquel Teresa, que se encontra na cadeia masculina de Monsanto.
- O tribunal reconheceu que a reclusa alterou oficialmente o nome e o género e afirmou que a situação não consubstancia prisão ilegal, em resposta ao pedido de libertação imediata apresentado pela defesa.
- A reclusa permanece sozinha numa cela na cadeia de Monsanto, enquanto aguarda possível mudança de género.
- O hospital-prisão de Caxias recusou acolher a reclusa transexual agressora.
- A decisão final sobre a transferência cabe ao diretor-geral das cadeias, conforme o Tribunal de Execução de Penas.
O Tribunal de Execução de Penas entregou ao diretor-geral das cadeias a decisão de transferir a reclusa Raquel Teresa, actualmente na cadeia masculina de Monsanto. A decisão surge em resposta ao pedido de libertação imediata apresentado pela defesa.
O tribunal reconhece que a reclusa alterou oficialmente o nome e o género, e afirma que a situação não constitui prisão ilegal. A resolução mantém a possibilidade de mudança de instituição a ser executada pelo responsável máximo das prisões.
A reclusa está isolada numa cela e aguarda o avanço do processo de mudança de género. O contexto da transferência é apresentado como uma competência administrativa a cargo da direcção geral, não uma decisão do tribunal sobre o mérito do caso.
Situação atual na cadeia
A situação é descrita como operacional pela cadeia de Monsanto, onde Raquel Teresa continua a cumprir a sua pena. A investigação e o acompanhamento do caso prosseguem conforme os prazos legais e as orientações das autoridades competentes.
Contexto institucional
O caso tem vindo a maior parte da análise ao nível da gestão penitenciária, com o tribunal a delegar a decisão final de transferência ao diretor-geral das cadeias. As partes aguardam os próximos passos oficiais no procedimento.
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