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Utentes da Fertagus apresentam queixa contra o Estado à Comissão Europeia

Queixa à Comissão Europeia acusa o Estado Português de manter na Fertagus condições fora do padrão europeu, com aglomerações e riscos de segurança

Utentes da Fertagus apresentaram queixa contra o Estado à Comissão Europeia
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  • A Comissão Utentes Fertagus enviou uma queixa à Comissão Europeia, acusando o Estado português de permitir que os passageiros sejam transportados em condições fora do padrão europeu, com riscos de segurança.
  • A queixa sustenta que, desde 2025, a Fertagus (Lisboa–Setúbal) tem atrasos frequentes, comboios a velocidade muito reduzida e avarias.
  • Descrição dos utentes aponta aglomerações nos cais, empurrões e agressões dentro das carruagens, com paragens na estação seguinte para socorro.
  • Alguns passageiros passaram a recorrer ao use de carro próprio, em dias alternados, para evitar viajar em tais condições.
  • A Comissão espera que a UE peça esclarecimentos ao Governo e intervenha com medidas urgentes para melhorar a situação.

A Comissão Utentes Fertagus apresentou, na quinta-feira, uma queixa contra o Estado português junto da Comissão Europeia. O objetivo é denunciar as condições de transporte na Fertagus, ligação entre Lisboa e Setúbal pela Ponte 25 de Abril, consideradas diariamente inadequadas e com riscos para a segurança.

Segundo o porta-voz da Comissão de Utentes, Aristides Teixeira, a queixa refere que o serviço atual viola padrões europeus de qualidade e segurança. A apresentação pública em Lisboa reiterou que a situação tem vindo a piorar desde 2025, com atrasos frequentes e avarias.

As queixas detalham aglomerações nos cais, empurrões e conflitos entre passageiros, incluindo crianças, em carruagens lotadas. Em alguns períodos, o comboio fica parado na estação seguinte para socorro, devido à falta de condições de transporte seguras.

Queixa e posição oficial

Teixeira afirmou que o Governo tem conhecimento da gravidade da situação, mas não houve melhoria prática. A Comissão de Utentes apela a uma intervenção da Comissão Europeia para exigir medidas urgentes junto do Governo para restabelecer condições dignas de viagem.

O porta-voz adicionou que há passageiros a optar por usar os seus próprios veículos alguns dias por semana, assumindo custos adicionais para evitar as atuais condições. A organização vê a situação como um problema que envergonha Portugal perante a Europa.

A Comissão pretende que a intervenção europeia leve a um apuramento de responsabilidades e a medidas rápidas para assegurar um serviço com padrões de conforto e segurança equivalentes aos exigíveis pela prática europeia. O processo deve, conforme o enviado, seguir para um caminho de médio prazo.

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